O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, admitiu o ingresso do Google, do Twitter, dos institutos de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), dos Advogados de São Paulo ...

11/24/2014 Brief of respondents Rick Snyder, Governor of Michigan, et al. in support filed. 12/01/2014 Consent to the filing of amicus curiae briefs, in support of either party or of neither party ...

Não poucas vezes nos confrontamos com decisões ou entendimentos diversos que expressam a ideia de que a decisão que inadmite o amicus curiae como interveniente em um processo é irrecorrível — ao menos ...